TERMOS E POLITICAS DE USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TW-SOLUTIONS

O SISTEMA da TW-Solutions é um serviço de comunicações e de informação on-line fornecido pela TW-Solutions Telecomunicações Eireli ME (TW-Solutions), sujeito ao seu cumprimento com os termos e condições estabelecidos abaixo, inclusive de todos os anexos presentes neste documento. 

Favor ler cuidadosamente este Acordo antes de acessar ou utilizar o Serviço. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você estará concordando em se submeter aos termos e condições estabelecidos abaixo. Se você não quiser se submeter a tais termos e condições, não poderá acessar ou utilizar o Serviço. A TW-Solutions pode modificar este Acordo em qualquer tempo, e tais modificações terão efeito imediato sobre a adoção do Acordo modificado. Você deverá concordar em revisar o Acordo periodicamente para estar ciente de tais modificações e seu acesso ou uso contínuo do Serviço será reconhecido como aceitação conclusiva do Acordo modificado. 

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: O serviço da TW-Solutions não substitui seu telefone celular comum nem seu telefone fixo. O usuário reconhece que a TW-Solutions, dada a sua natureza e características, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada; não tem o objetivo de substituir o serviço de telefonia fixa e/ou de telefonia móvel; não permite a realização de comunicação para, números destinados a emergências (incluindo, mas sem se limitar, a polícia, bombeiros, ambulâncias), números especiais e/ou de serviços e utilidades públicas (como, por exemplo, os números com prefixo iniciados por 1XX: 102; 103; 109;0800;103XX; 

1. SEU CONTRATO COM A TW-SOLUTIONS
Seu contrato com a TW-Solutions é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento, no website da TW-Solutions e em quaisquer Termos Adicionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Para baixar e/ou utilizar o Softphone, PRODUTOS/PLANOS e/ou Website da TW-Solutions, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes termos são aceitos por você (a) quando você clica para aceitar ou concordar com os Termos, ou (b) quando você faz download e/ou usa o TW-Solutions, PRODUTOS/PLANOS e/ou Websites da TW-Solutions. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela TW-Solutions.

3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A TW-Solutions poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso do Software, PRODUTOS/PLANOS e/ou Websites da TW-Solutions a contar da data de publicação constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com a TW-Solutions.

4. TARIFAS
Chamadas para telefones fixos e celulares: As tarifas de chamadas para telefones fixos (sem assinatura) consistem em uma tarifa por minuto, conforme estipulado na página de cada plano contratado ou conforme o simulador de custo no painel do usuário. A TW-Solutions poderá alterar as tarifas de chamadas para telefones fixos e móveis a qualquer momento sem aviso prévio. A nova tarifa será aplicada imediatamente independente da data da compra. Verifique as tarifas mais recentes antes de fazer uma recarga. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada. A duração de uma chamada será calculada com base em minutos. Frações de minutos serão arredondadas. Modo de tarifação 30/6. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo.

5. PAGAMENTO
5.1 Crédito. Você pode usar Crédito apenas para efetuar chamadas, envio de SMS ou disparo de ligações. Você pode adquirir Créditos usando qualquer método de pagamento disponibilizado para você pela TW-Solutions. O Crédito que você comprar será creditado na sua Conta de Usuário no momento da compra se por cartão de crédito via PAGUE.ME ou em até dois dias úteis, caso o pagamento for efetuado por boleto bancário. 
5.2 Crédito inativo. Os créditos possuem prazo de validade por 6 meses contados a partir da data de pagamento de cada recarga. 
5.3 Outros Métodos de Pagamento. A TW-Solutions não garante que você poderá usar seu saldo positivo de Crédito para comprar todos os PRODUTOS/PLANOS. A TW-Solutions reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a seu exclusivo critério. 
5.4 Pagamentos de Mensalidades. Quando você adquirir PRODUTOS/PLANOS usando uma assinatura (mensalmente), você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente e que pagamentos devem ser feitos à TW-Solutions pelo método escolhido por você em intervalos recorrentes escolhidos por você até que a sua assinatura referente ao Produto seja cancelada por você ou pela TW-Solutions. Caso não haja o pagamento no período de até 5 dias após o vencimento, a TW-Solutions bloqueará parcialmente a utilização de todos os números, ou seja, o cliente não poderá realizar ou receber chamadas. Decorridos 30 dias do bloqueio da utilização dos números, os mesmos serão removidos da conta do Cliente, e disponibilizados a um novo Cliente. 

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO
6.1 Quando PRODUTOS/PLANOS Pagos são adquiridos diretamente da TW-Solutions, o usuário tem direito a um período de cancelamento de trinta (7) dias a menos que tenha usado os PRODUTOS/PLANOS Pagos de qualquer maneira. Neste caso, a compra não poderá ser cancelada ou reembolsada, pois houve o uso efetivo do plano contratado. 
6.2 A utilização de Crédito TW-Solutions, a alocação de um numero de recebimento ou o uso de qualquer aspecto de uma assinatura correspondem ao “uso” de um Produto Pago. Por este meio você concorda que Números de recebimento ao serem alocados na conta do usuário, já inicia-se o uso efetivo do mesmo. 
6.3 Caso você acredite que a TW-Solutions tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato dentro do prazo de 60 dias da referida cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas há mais de 60 dias. 
6.4 A TW-Solutions reserva o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; se você estiver infringindo estes Termos; ou se a TW-Solutions tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos PRODUTOS/PLANOS ou Software de forma fraudulenta, ou que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta. 
6.5 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais. 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO.
7.1 O termo “TW-Solutions” abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários. 
7.2 Não existem garantias: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: O SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E WEBSITES DA TW-SOLUTIONS SÃO FORNECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E USADOS POR SUA CONTA E RISCO, SEM GARANTIAS DE NATUREZA ALGUMA; A TW-SOLUTIONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, ALEGAÇÕES OU DECLARAÇÕES, E SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E/OU WEBSITES DA TW-SOLUTIONS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, A TW-SOLUTIONS NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, PRODUTOS/PLANOS E/OU WEBSITES SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS E LIVRES DE ERROS, NEM QUE OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM GARANTE QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS POR MEIO DO SOFTWARE. 
7.3 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da TW-Solutions em relação a (a) morte ou lesões corporais; perda resultante de omissão intencional ou de negligência grave por parte da TW-Solutions; fraude ou falsidade ideológica; ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei. 
7.4 Isenção de Responsabilidade: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A TW-SOLUTIONS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS TIVER SIDO INFORMADA À TW-SOLUTIONS OU NÃO, EM CONEXÃO OU DECORRÊNCIA DO USO DE WEBSITES DA TW-SOLUTIONS, PLANOS OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET. SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO QUANTO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM O REFERIDO SOFTWARE, PLANOS/PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU WEBSITES DA TW-SOLUTIONS É A IMEDIATA DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E ENCERRAMENTO DOS PLANOS E SERVIÇOS. 
7.5 Limitação de Responsabilidade: a TW-Solutions não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extra-contratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à TW-Solutions ou não, pelo seguinte:
  • Quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou consequentes; ou
  • Qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou previstos, oportunidade, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente); ou
  • Quaisquer danos a dados ou corrupção de dados (seja direta ou indiretamente);
  • Quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:
    • Sua incapacidade de usar o serviço para contatar Serviços de Emergência;
    • A falta de tomada de providências adicionais para acessar Serviços de Emergência
    • As limitações do serviço
    • Sua incapacidade de fornecer informações precisas sobre sua localização física a um operador de Serviços de Emergência
    • Conduta de terceiros operadores de Serviços de Emergência e centrais de chamadas aos quais você possa ser conectado
    • Quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com: Qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros conforme seus próprios termos de serviço:
      • A tecnologia de terceiros
      • Websites de terceiros
7.6 Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a TW-Solutions em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos
  • Sua violação de qualquer lei de regulação
  • Sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual)
  • Seus Itens Enviados pelo Usuário
  • sua reclamação em relação a qualquer Item Enviado pelo Usuário, você irá indenizar e manter a TW-Solutions indene contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e despesas (inclusive honorários e despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação

8. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
8.1 A TW-Solutions reserva-se o direito de não garantir o funcionamento perfeito de seu serviço em equipamentos de terceiros. De forma que, tais equipamentos adquiridos de terceiros, são de responsabilidade do usuário. A TW-Solutions pode prestar o serviço de ajuda na instalação e configuração de seu serviço no equipamento do usuário. Mas não garante o perfeito funcionamento, compatibilidade ou suporte a nível de hardware ou software do equipamento de terceiros.

O usuário entende que é preciso utilizar equipamentos que contenham as características, recursos básicos e recomendações específicas da TW-Solutions. Os Serviços serão prestados através da instalação do SoftPhone VBPhone ou de equipamentos tais como Telefone IP, ATA, Roteador com porta VOIP, dentre outros compatíveis com os Serviços da TW-Solutions. 


9. QUALIDADE
9.1 O usuário entende que o serviço de comunicação multimídia ou ligações telefônicas da TW-Solutions são originadas da Internet e como tal, é preciso, o mínimo de 60kbps dedicados de Upload e Download do link do usuário para que a qualidade do serviço seja minimamente mantida. O usuário entende que a internet pública não está sob garantia de banda dedicada ou falta de oscilações, o que podem acarretar perda de qualidade na prestação de serviços da TW-Solutions. 
9.2 O Usuário entende que é preciso seguir as orientações quanto a uso de codec e outras configurações no hardware ou software para que se mantenha um mínimo de qualidade aceitável no serviço prestado. A TW-Solutions não garante que mesmo as configurações sendo feitas de acordo com estabelecido, que o serviço vá funcionar de forma perfeita em equipamento de terceiros. 
9.3 O cliente entende que a terminação de chamadas na rede pública pode ser afetada por fatores externos a rede da TW-Solutions tais como falta de capacidade na rede celular, ou rompimentos de fibra óptica nas carriers locais, e que por isso, as chamadas para celulares ou fixos podem passar por instabilidades momentâneas para algumas regiões do país ou mesmo de forma generalizada.